Política de Privacidade — 88pr1

1 Controlador dos Dados

O 88pr1, operado sob o domínio https://88pr1.cam, é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

O 88pr1 está comprometido com a transparência e com o respeito aos direitos dos titulares, adotando as melhores práticas de governança de dados e segurança da informação em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2 Dados Pessoais Coletados

O 88pr1 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da experiência do usuário na Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e ações realizadas na Plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Dados de desempenho técnico e logs de erros do sistema.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e maioridade do usuário, em cumprimento à legislação de apostas online (Lei 14.790/2023) e à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e acesso não autorizado;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, transações, promoções (mediante consentimento) e atualizações importantes da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e oferta de ferramentas de autogestão;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA, Receita Federal, BACEN e demais autoridades competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, com base em legítimo interesse.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o 88pr1 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades, conforme exigido pela legislação aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): manutenção de registros necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

O 88pr1 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada e adotando medidas contratuais de proteção:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras, para disponibilização dos jogos, limitado ao necessário para o funcionamento técnico;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para processamento de transações;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores independentes: empresas de auditoria e certificação para fins de conformidade regulatória e certificação de jogos.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia de alcance global, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, o 88pr1 adota as seguintes salvaguardas:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferências apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Exigência contratual de que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas pelo 88pr1.

Sempre que a transferência internacional for necessária, ela será realizada nos termos do Capítulo V da LGPD, respeitando os direitos dos titulares brasileiros.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 88pr1 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais. Os critérios gerais são:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência regulatória da SPA e da Receita Federal;
• Registros de acesso e logs: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria dos serviços;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado.

Findo o período de retenção aplicável e verificada a ausência de obrigação legal de manutenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 88pr1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, tema e configurações personalizadas, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de uso da Plataforma, sempre em formato agregado e anonimizado, sem identificação individual.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma.

9 Segurança dos Dados

O 88pr1 implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais dos usuários, o 88pr1 comunicará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos previstos na LGPD.

10 Menores de Idade

O 88pr1 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma requer a confirmação de maioridade e a apresentação de documento de identidade que comprove a idade durante o processo de verificação KYC.

11 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá enviar solicitação escrita ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), incluindo:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade;
4. E-mail de contato para retorno.

O 88pr1 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18, §3º da LGPD. Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser prorrogado, mediante comunicação justificada ao titular.

O titular que considerar que o tratamento de seus dados viola a LGPD poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

12 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 88pr1 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto sobre os dados afetados;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD;
• Notificação aos titulares afetados, com informações claras sobre: natureza dos dados afetados, medidas tomadas para remediar o incidente, contato do DPO e demais informações previstas na regulamentação;
• Registro detalhado do incidente, medidas adotadas e comunicações realizadas.

13 Alterações desta Política

O 88pr1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na Plataforma.

Recomendamos a revisão periódica desta Política. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação das novas condições.

14 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 88pr1, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: